Questões Direito Previdenciário Seguridade Social
Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue...
Responda: Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue o seguinte item. De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais está previsto na Constituição Federal, no artigo 194, parágrafo único. Esse princípio estabelece que a seguridade social será organizada com base na igualdade de direitos para todos os cidadãos, sem qualquer forma de discriminação.
No caso da aposentadoria por idade do trabalhador rural, a exigência de idade é diferenciada em relação ao trabalhador urbano. Para o trabalhador rural, a idade exigida para a aposentadoria por idade é de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres, de acordo com a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Portanto, a afirmação de que a exigência para a aposentadoria por idade do trabalhador rural é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres está incorreta, tornando a opção b) Errado a correta.
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais está previsto na Constituição Federal, no artigo 194, parágrafo único. Esse princípio estabelece que a seguridade social será organizada com base na igualdade de direitos para todos os cidadãos, sem qualquer forma de discriminação.
No caso da aposentadoria por idade do trabalhador rural, a exigência de idade é diferenciada em relação ao trabalhador urbano. Para o trabalhador rural, a idade exigida para a aposentadoria por idade é de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres, de acordo com a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Portanto, a afirmação de que a exigência para a aposentadoria por idade do trabalhador rural é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres está incorreta, tornando a opção b) Errado a correta.
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