Marcos de Castro
EQUIPE
08/01/2025 • 01:47
Gabarito: a)
O princípio orçamentário da discriminação estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento de forma clara, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Isso significa que é necessário detalhar de forma específica as receitas e despesas, para que haja transparência e controle sobre a utilização dos recursos públicos.
Esse princípio está previsto no artigo 5º da Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
O princípio orçamentário da discriminação estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento de forma clara, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Isso significa que é necessário detalhar de forma específica as receitas e despesas, para que haja transparência e controle sobre a utilização dos recursos públicos.
Esse princípio está previsto no artigo 5º da Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.