Questões Direito Constitucional Partidos Políticos
Um grupo que reúne lideranças comunitárias, empresários, estudantes e sindicalistas dec...
Responda: Um grupo que reúne lideranças comunitárias, empresários, estudantes e sindicalistas decidiu fundar partido político com atuação nacional. Concluída a elaboração dos documentos iniciais, representan...
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Por Cristina gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Art. 17.
§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Por Marília cristina de almeida oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica de direito privado na forma de lei civil. Para poder registrar seus estatutos no TSE.
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