Um grupo que reúne lideranças comunitárias, empresários, estudantes e sindica...

Um grupo que reúne lideranças comunitárias, empresários, estudantes e sindicalistas decidiu fundar partido político com atuação nacional. Concluída a elaboração dos documentos iniciais, representan...


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Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Um grupo que reúne lideranças comunitárias, empresários, estudantes e sindicalistas decidiu fundar partido político com atuação nacional. Concluída a elaboração dos documentos iniciais, representantes desse grupo dirigiram-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de registrar os estatutos da nova agremiação para a organização dos diretórios regionais. Nessa situação, o registro no TSE ainda não pode ser efetivado, pois, de acordo com a Constituição Federal, o partido deve, primeiro, adquirir personalidade jurídica, no caso, de direito público.
Analisando...
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  • Cristina gabarite
    Cristina gabarite
    13/07/2022 • 19:19
    Art. 17.
    § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
  • Marília cristina de almeida oliveira
    Marília cristina de almeida oliveira
    12/03/2024 • 20:21
    Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica de direito privado na forma de lei civil. Para poder registrar seus estatutos no TSE.
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