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Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

Q132914 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • FUNCAB • DETRAN PE • Analista de Trânsito

a) É vedada às agências reguladoras a imposição de limitações administrativas.
b) Os dirigentes das agências reguladoras são escolhidos pelos Ministros de Estado, dentre os servidores públicos estáveis, nomeados para cargo de provimento efetivo.
c) As agências reguladoras integram a estrutura da Administração Direta.
d) As decisões das agências reguladoras não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.
e) As agências reguladoras estão sujeitas ao controle pelo Congresso Nacional.

Questões sobre Administração indiretadescentralização

1

Q261687 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário Administrativo
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Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.

Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q260564 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considerando as características das entidades de administração direta e indireta, assinale a única alternativa associada a uma autarquia.
- a) Possuir personalidade jurídica de direito privado.
- b) Ser um órgão de administração direta.
- c) Ser capaz de bastar-se por si mesma.
- d) Ter flexibilidade de administração de pessoal (quadro próprio).
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3

Q252961 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em relação às formas de descentralização, analise.

I. A concessão é a delegação da prestação de serviço público.

II. A permissão ocorre por meio de contrato de adesão.

III. A autorização é um ato administrativo precário, unilateral e discricionário.

Assinale
- a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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4

Q246388 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Científico Administração
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A respeito da legislação administrativa e da estruturação da
administração pública direta, indireta e fundacional, julgue os
itens que se seguem.

O Banco da Amazônia S.A. é uma instituição financeira pública federal que, em razão de sua natureza jurídica e de sua relevância para o Estado brasileiro, no que diz respeito à aplicação de recursos na região amazônica, pode ser considerada como sociedade anônima integrante da administração direta.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q245686 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Científico Administração
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Julgue os itens que se seguem, referentes a descentralização e a
delegação.

Ao adotar a descentralização, o gerente de uma agência bancária tem como vantagem extinguir o risco de superposição de esforços para realização de uma tarefa.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q244089 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CESPE CEBRASPE • ANAC • Técnico Administrativo
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Com relação à administração direta, indireta e funcional, julgue os
itens de 59 a 62.

A autarquia é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q212429 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • ESAF • SMF RJ • Fiscal de Rendas
Sobre a organização da administração pública brasileira, é correto afirmar que:
- a) por serem qualifi cadas como autarquias de natureza especial, as agências reguladoras integram a administração direta.
- b) ao contrário do que ocorre em relação às autarquias, a lei não cria empresas públicas, apenas autoriza sua instituição.
- c) agências reguladoras e agências executivas são categorias de entidades pertencentes à administração indireta.
- d) a Constituição Federal veda, aos municípios, a criação de autarquias.
- e) no âmbito federal, as empresas públicas subordinam-se, hierarquicamente, aos ministérios a que se vinculem.
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8

Q199659 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CESPE CEBRASPE • MEC • Analista
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Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar atividades típicas da administração. Essas entidades sujeitam-se à supervisão ministerial, mas não se subordinam hierarquicamente ao ministério correspondente.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q198802 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CESPE CEBRASPE • MEC • Analista
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Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

A empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q193816 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo
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No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município.
- a) Certo
- b) Errado
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Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

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