Gabarito: a)
A DRT (Delegacia Regional do Trabalho) fiscaliza o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, incluindo a obrigatoriedade do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Esse programa deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado, como engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, justamente para garantir que as medidas adotadas sejam técnicas e eficazes. Se a empresa mantiver um PPRA, mas ele não tiver sido elaborado por um profissional habilitado, a DRT pode sim emitir autuação, pois o programa não atende aos requisitos legais. Portanto, a afirmativa está correta.
A DRT (Delegacia Regional do Trabalho) fiscaliza o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, incluindo a obrigatoriedade do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Esse programa deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado, como engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, justamente para garantir que as medidas adotadas sejam técnicas e eficazes. Se a empresa mantiver um PPRA, mas ele não tiver sido elaborado por um profissional habilitado, a DRT pode sim emitir autuação, pois o programa não atende aos requisitos legais. Portanto, a afirmativa está correta.