No que tange às regras que tratam das partes e de seus procuradores, elencadas no Tí...

Q132938 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Trânsito Assessor Jurídico, DETRAN PE, FUNCAB

No que tange às regras que tratam das partes e de seus procuradores, elencadas no Título II, do Livro I do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

a) o cônjuge necessitará de consentimento do outro cônjuge para propor qualquer ação que verse sobre direitos possessórios e direitos reais imobiliários.
b) é expressamente vedada a condenação de ofício pelo juiz, nos casos de litigância de má-fé.
c) se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão compensados entre os interessados.
d) a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
e) a morte de qualquer das partes enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito.