Sobre os dados que devem compor minimamente o Atestado de Saúde Ocupaciona...

a) A indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo exames complementares, diagnósticos, recomendações e a data em que foram realizados.

b) A definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu.

c) O nome completo do trabalhador, número de registro de sua identidade e sua função.

d) Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).