A Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, no seu art. 93, determina ...

A Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, no seu art. 93, determina que todas as empresas privadas com 100 ou mais empregados têm de reservar vagas de empregos para pessoas com deficiência...

Q133138 • Direito Previdenciário • Planos de Benefício da Previdência Social Lei nº 8213 91 • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social

A Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, no seu art. 93, determina que todas as empresas privadas com 100 ou mais empregados têm de reservar vagas de empregos para pessoas com deficiência, na proporção de

a)
100 a 200 funcionários, 1% das vagas.
b)
100 a 200 funcionários, 2% das vagas.
c)
100 a 200 funcionários, 5% das vagas.
d)
201 a 500 funcionários, 5% das vagas.
e)
501 a 1.000 funcionários, 5% das vagas.

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito - Alternativa B
As empresas com 100 empregados devem reservar 2% de suas vagas para pessoas com deficiência ou reabilitados. Conheça reserva legal de vagas para empresas até 1.000 funcionários:
201 a 500 ? 3%
501 a 1000 ? 4%
Mais de 1001 funcionários ? 5%

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