Questões Estatuto da Pessoa Idosa Das Medidas de Proteção
Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.O Pod...
Responda: Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal q...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Estatuto do Idoso, em seu artigo 98, prevê que o Poder Judiciário pode determinar, de ofício ou mediante provocação, medidas de proteção ao idoso quando houver violação de seus direitos. Isso significa que o juiz não depende de provocação para agir, podendo agir por iniciativa própria para garantir a proteção do idoso.
Além disso, o Estatuto do Idoso tem caráter protetivo e visa assegurar a efetividade dos direitos da pessoa idosa, inclusive diante de omissão ou ação estatal que viole esses direitos.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) também prevê medidas de proteção que podem ser determinadas pelo Judiciário, reforçando o princípio da proteção integral.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o Poder Judiciário pode, sim, determinar de ofício medidas de proteção ao idoso diante de violação de direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso.
O Estatuto do Idoso, em seu artigo 98, prevê que o Poder Judiciário pode determinar, de ofício ou mediante provocação, medidas de proteção ao idoso quando houver violação de seus direitos. Isso significa que o juiz não depende de provocação para agir, podendo agir por iniciativa própria para garantir a proteção do idoso.
Além disso, o Estatuto do Idoso tem caráter protetivo e visa assegurar a efetividade dos direitos da pessoa idosa, inclusive diante de omissão ou ação estatal que viole esses direitos.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) também prevê medidas de proteção que podem ser determinadas pelo Judiciário, reforçando o princípio da proteção integral.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o Poder Judiciário pode, sim, determinar de ofício medidas de proteção ao idoso diante de violação de direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso.
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