Um governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Considerando a Constituição e a matéria sobre a qual dispõe o projeto, essa lei A) será constitucional, desde que não contrarie lei federal. B) é constitucional, porque a Constituição atribui expressamente essa competência aos estados. C) é constitucional, porque se trata de competência comum à União e aos Estados. D) é constitucional, pois se trata de lei específica para o estado. E) é inconstitucional, porque a competência para legislar sobre a matéria é da União.

E) é inconstitucional, porque a competência para legislar sobre a matéria é da União.

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

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1Q133241 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista do Banco Central, BACEN, CESGRANRIO

Um governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Considerando a Constituição e a matéria sobre a qual dispõe o projeto, essa lei

✂️ a) será constitucional, desde que não contrarie lei federal.
✂️ b) é constitucional, porque a Constituição atribui expressamente essa competência aos estados.
✂️ c) é constitucional, porque se trata de competência comum à União e aos Estados.
✂️ d) é constitucional, pois se trata de lei específica para o estado.
✂️ e) é inconstitucional, porque a competência para legislar sobre a matéria é da União.