A Lei nº 7.853/89 disciplinou dentre outras, a atuação do Ministério Público no sentido de A) recusar, retardar ou dificultar a internação em abrigo especializado de pessoa com deficiência para salvaguardar o seu direito à convivência familiar e comunitária. B) punir com reclusão de quatro anos a pessoa que obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados da sua deficiência. C) intervir obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas. D) fiscalizar o cumprimento da Lei de Cotas, orientando e instaurando inquéritos. E) emitir opinião sobre os acordos, contratos ou convênios firmados pelos demais órgãos, no âmbito da Política Nacional para a integração da pessoa com deficiência.

C) intervir obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.

Questões Serviço Social Lei nº 7853 1989

A Lei nº 7.853/89 disciplinou dentre outras, a atuação do Ministério Público no sent...

Responda: A Lei nº 7.853/89 disciplinou dentre outras, a atuação do Ministério Público no sentido de

1Q133360 | Serviço Social, Lei nº 7853 1989, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

A Lei nº 7.853/89 disciplinou dentre outras, a atuação do Ministério Público no sentido de

✂️ a) recusar, retardar ou dificultar a internação em abrigo especializado de pessoa com deficiência para salvaguardar o seu direito à convivência familiar e comunitária.
✂️ b) punir com reclusão de quatro anos a pessoa que obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados da sua deficiência.
✂️ c) intervir obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.
✂️ d) fiscalizar o cumprimento da Lei de Cotas, orientando e instaurando inquéritos.
✂️ e) emitir opinião sobre os acordos, contratos ou convênios firmados pelos demais órgãos, no âmbito da Política Nacional para a integração da pessoa com deficiência.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A Lei nº 7.853/89 trata da proteção dos direitos das pessoas com deficiência e estabelece o papel do Ministério Público nesse contexto. Uma das atribuições importantes do MP é intervir obrigatoriamente nas ações públicas, sejam coletivas ou individuais, que envolvam interesses relacionados à deficiência. Isso garante que os direitos dessas pessoas sejam efetivamente protegidos e respeitados. As outras alternativas não correspondem exatamente às funções previstas para o Ministério Público nessa lei.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários