David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A Lei nº 7.853/89 trata da proteção dos direitos das pessoas com deficiência e estabelece o papel do Ministério Público nesse contexto. Uma das atribuições importantes do MP é intervir obrigatoriamente nas ações públicas, sejam coletivas ou individuais, que envolvam interesses relacionados à deficiência. Isso garante que os direitos dessas pessoas sejam efetivamente protegidos e respeitados. As outras alternativas não correspondem exatamente às funções previstas para o Ministério Público nessa lei.
A Lei nº 7.853/89 trata da proteção dos direitos das pessoas com deficiência e estabelece o papel do Ministério Público nesse contexto. Uma das atribuições importantes do MP é intervir obrigatoriamente nas ações públicas, sejam coletivas ou individuais, que envolvam interesses relacionados à deficiência. Isso garante que os direitos dessas pessoas sejam efetivamente protegidos e respeitados. As outras alternativas não correspondem exatamente às funções previstas para o Ministério Público nessa lei.