Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, é INCORRETO afirmar que A) terá por objeto lei ou ato normativo federal ou estadual questionado em face da Constituição da República. B) é da competência originária do Supremo Tribunal Federal processá-la e julgá-la, no exercício de sua atribuição de guarda da Constituição. C) as decisões definitivas de mérito nela proferidas produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. D) o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido. E) estão legitimados para sua propositura, dentre outros, o Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

C) as decisões definitivas de mérito nela proferidas produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, é INCORRETO afirmar que

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1Q133426 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) terá por objeto lei ou ato normativo federal ou estadual questionado em face da Constituição da República.
✂️ b) é da competência originária do Supremo Tribunal Federal processá-la e julgá-la, no exercício de sua atribuição de guarda da Constituição.
✂️ c) as decisões definitivas de mérito nela proferidas produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
✂️ d) o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido.
✂️ e) estão legitimados para sua propositura, dentre outros, o Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.