O controle de constitucionalidade no Brasil é
um mecanismo jurídico que visa assegurar a
conformidade das leis e atos normativos com a
Constituição Federal. Existem diferentes
formas e órgãos responsáveis por esse
controle. Considerando o sistema jurídico
brasileiro, assinale a alternativa abaixo que
descreve corretamente uma característica do
controle de constitucionalidade concentrado
exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A respeito das ações diretas de
inconstitucionalidade ou declaratórias de
constitucionalidade na Constituição Federal de
1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As ações de inconstitucionalidade prescindem
de oitiva do Procurador-Geral da República.
( ) As decisões definitivas de mérito, proferidas
pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações
diretas de inconstitucionalidade e nas ações
declaratórias de constitucionalidade produzirão
eficácia contra todos e efeito vinculante,
relativamente aos demais órgãos do Poder
Judiciário e à administração pública direta e
indireta, nas esferas federal, estadual e
municipal.
( ) Declarada a inconstitucionalidade por omissão
de medida para tornar efetiva norma
constitucional, será dada ciência ao Poder
competente para a adoção das providências
necessárias e, em se tratando de órgão
administrativo, para fazê-lo em um ano.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
O controle de constitucionalidade visa assegurar a
conformidade das leis com a Constituição Federal.
Seguindo a linha de raciocínio, assinale a alternativa que
representa o meio adequado para impugnar a
constitucionalidade de uma lei em face da Constituição.