Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
As comissões parlamentares de inquérito são conseqüência do sistema de freios e con...
Responda: As comissões parlamentares de inquérito são conseqüência do sistema de freios e contrapesos adotado pela Constituição Federal.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão aborda o tema das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no contexto do sistema de freios e contrapesos adotado pela Constituição Federal do Brasil.
Gabarito: a) Certo
As comissões parlamentares de inquérito são, de fato, uma consequência do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal. Elas são instrumentos utilizados pelo Poder Legislativo para fiscalizar os atos do Poder Executivo, bem como de outros órgãos públicos. As CPIs possuem autonomia e competência para investigar fatos determinados, sendo um importante mecanismo de controle e transparência na administração pública.
Portanto, a afirmativa está correta ao estabelecer a relação entre as CPIs e o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal.
Gabarito: a) Certo
As comissões parlamentares de inquérito são, de fato, uma consequência do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal. Elas são instrumentos utilizados pelo Poder Legislativo para fiscalizar os atos do Poder Executivo, bem como de outros órgãos públicos. As CPIs possuem autonomia e competência para investigar fatos determinados, sendo um importante mecanismo de controle e transparência na administração pública.
Portanto, a afirmativa está correta ao estabelecer a relação entre as CPIs e o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal.
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