No procedimento previsto pela Lei no 11.343/06 (Lei de Tóxicos), A) o juiz, após receber a denúncia, ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias. B) não se admite o apelo em liberdade. C) o inquérito policial será concluído no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto, não se admitindo prorrogação. D) o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá arrolar até oito testemunhas. E) o acusado, na defesa prévia, poderá arguir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar até cinco testemunhas.

E) o acusado, na defesa prévia, poderá arguir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar até cinco testemunhas.

No procedimento previsto pela Lei no 11.343/06 (Lei de Tóxicos),

No procedimento previsto pela Lei no 11.343/06 (Lei de Tóxicos),

✂️ a) o juiz, após receber a denúncia, ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias.
✂️ b) não se admite o apelo em liberdade.
✂️ c) o inquérito policial será concluído no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto, não se admitindo prorrogação.
✂️ d) o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá arrolar até oito testemunhas.
✂️ e) o acusado, na defesa prévia, poderá arguir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar até cinco testemunhas.