O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) distribui as competências dos órgãos e entidad...

Gabarito: b)

As competências do Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União estão descritas no artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vamos analisar cada afirmativa:

I - Expedir a Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal: Correto. Essa é uma competência do órgão máximo executivo de trânsito da União.

II - Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Correto. Essa também é uma competência do órgão máximo executivo de trânsito da União.

III - Expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal: Correto. Essa é outra competência do órgão máximo executivo de trânsito da União.

IV - Assumir a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que, por sindicância, tenha comprovada a sua deficiência técnica ou administrativa: Correto. Essa também é uma competência do órgão máximo executivo de trânsito da União.

Portanto, as competências desse órgão são I, III e IV, apenas.