A Lei 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, afirma, em suas d...

Gabarito: b) A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece em seu artigo 1º que o Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Essa definição é fundamental para a aplicação das normas protetivas previstas na lei, que visam garantir a dignidade, o respeito e os direitos fundamentais dos idosos.

A idade de 60 anos é adotada como marco legal para a condição de idoso no Brasil, conforme o Estatuto, alinhando-se a parâmetros internacionais e a políticas públicas específicas para essa faixa etária.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, que indica 60 anos como a idade mínima para que a pessoa seja considerada idosa para os efeitos do Estatuto do Idoso.