Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A afirmativa está incorreta porque o Decreto n.º 1.171/1994, que dispõe sobre os deveres fundamentais dos servidores públicos civis da União, estabelece que o servidor deve exercer suas funções com finalidade estritamente pública e em conformidade com o interesse público.
Mesmo que o servidor atue conforme as formalidades legais e não viole expressamente disposições de lei, se o fizer com finalidade estranha ao interesse público, estará atentando contra os deveres fundamentais previstos no decreto.
O artigo 2º do Decreto 1.171/1994 destaca que o servidor deve pautar sua conduta pelo interesse público, e agir com honestidade, imparcialidade e legalidade. Portanto, agir com finalidade diversa do interesse público, ainda que formalmente correto, configura violação dos deveres do servidor.
Assim, a conduta descrita na questão não está em conformidade com os deveres fundamentais do servidor público federal, justificando o gabarito oficial "b" (Errado).
Mesmo que o servidor atue conforme as formalidades legais e não viole expressamente disposições de lei, se o fizer com finalidade estranha ao interesse público, estará atentando contra os deveres fundamentais previstos no decreto.
O artigo 2º do Decreto 1.171/1994 destaca que o servidor deve pautar sua conduta pelo interesse público, e agir com honestidade, imparcialidade e legalidade. Portanto, agir com finalidade diversa do interesse público, ainda que formalmente correto, configura violação dos deveres do servidor.
Assim, a conduta descrita na questão não está em conformidade com os deveres fundamentais do servidor público federal, justificando o gabarito oficial "b" (Errado).