De acordo com a Lei N.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Polít...

Questão de Arquivologia da banca UFMT aplicada no concurso DETRAN MT (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q133733•
Arquivologia•
Lei nº 8159 91 Política Nacional de Arquivos•
UFMT•
DETRAN MT•
Analista de Trânsito

De acordo com a Lei N.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, é correto afirmar:

A administração pública franqueará a consulta aos documentos públicos.

Consideram-se arquivos somente os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos ou instituições de caráter público.

Fica resguardado somente o direito de indenização pelo dano material decorrente da violação do sigilo, sem previsão de recurso nas ações penal, civil e administrativa.

Consideram-se arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física.

Notificações

Nada por aqui

Q133733•Arquivologia•Lei nº 8159 91 Política Nacional de Arquivos•UFMT•DETRAN MT•Analista de Trânsito

Q133733•
Arquivologia•
Lei nº 8159 91 Política Nacional de Arquivos•
UFMT•
DETRAN MT•
Analista de Trânsito