Com base no disposto no Decreto n.º 6.029/2007 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o...

Questão de Ética na Administração Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INSS (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no disposto no Decreto n.º 6.029/2007 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente, que versam sobre direitos e deveres de servidores públicos.

Caso um procedimento instaurado por comissão de ética receba a chancela de reservado, o investigado só terá direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos após a regular notificação para prestar esclarecimentos.