Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

As normas constitucionais originárias podem alcançar fatos consumados no passado, s...

Responda: As normas constitucionais originárias podem alcançar fatos consumados no passado, se expressamente assim dispuserem, não podendo ser oposta coisa julgada, nem ato jurídico perfeito.

1Q133857 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada
e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com
o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(STF).

As normas constitucionais originárias podem alcançar fatos consumados no passado, se expressamente assim dispuserem, não podendo ser oposta coisa julgada, nem ato jurídico perfeito.

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