É objetivo do Programa Nacional de Desestatização reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo atividades indevidamente exploradas pelo poder público à iniciativa privada.

Com a desestatização, ocorre a transferência da titularidade dos serviços públicos para a iniciativa privada.

O movimento de reforma estatal surgiu da necessidade de adaptação do Estado à modernidade, ao gerenciamento eficiente de atividades e ao fenômeno da globalização econômica.

As empresas criadas pelo setor privado controladas direta ou indiretamente pela União podem ser objeto de desestatização.

A concessão, permissão ou autorização de serviços públicos são formas pelas quais se processam as desestatizações.