A Lei n°8.213/1991 e suas atualizações posteriores, que dispõe sobre os planos de benef...

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Q13392 | Direito Previdenciário, Administrador, SERPRO, QUADRIX

A Lei n° 8.213/1991 e suas atualizações posteriores, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e trata, dentre outros benefícios, do auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda que será a seguinte:

a) Renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício.
b) Renda mensal correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do salário de benefício.
c) Renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) sempre do salário mínimo.
d) Renda mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário de benefício, mais 1 (um) salário mínimo vigente na época do pagamento.
e) Renda mensal correspondente a 19% (dezenove por cento) do salário mínimo, mais 25% (vinte e cinco por cento) do salário que o trabalhador recebia antes do evento do acidente ou da doença comprovada por perito do INSS.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito - Alternativa A.
Com a reforma da previdência, auxílio-doença passou a ser chamado de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. Este auxílio é pago aos trabalhadores que apresentam sequelas ou tiveram sua capacidade laboral reduzida após um acidente.
ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA (até 12/11/2019), o valor do então auxílio doença era de equivalia a 91% da média dos 80% maiores salários de contribuição a partir do mês de julho de 1994.
DEPOIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, o AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, novo nome do auxílio doença, passou a equivaler a 91% da média de todos os salários de contribuição contados a partir de julho de 1994.

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