Questões Direito Constitucional Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF
Concedida medida liminar nos autos de uma ação de argüição de descumprimento a prece...
Responda: Concedida medida liminar nos autos de uma ação de argüição de descumprimento a preceito fundamental (ADPF), poderá o STF determinar a suspensão dos processos em curso ou os efeitos das decisões ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Olha só, essa questão trata de um ponto importante sobre a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que é um instrumento usado para proteger preceitos fundamentais da Constituição.
Quando o STF concede uma medida liminar numa ADPF, ele pode sim determinar a suspensão dos processos que estejam relacionados ao tema da ADPF, para evitar decisões conflitantes enquanto o mérito não é julgado. Além disso, o STF pode até suspender os efeitos de decisões judiciais já tomadas, inclusive aquelas que já tenham coisa julgada, se elas estiverem relacionadas ao objeto da ADPF.
Isso acontece porque a ADPF tem um caráter preventivo e corretivo para garantir a supremacia da Constituição e evitar que decisões contrárias a preceitos fundamentais continuem produzindo efeitos.
Portanto, a afirmativa está correta.
Olha só, essa questão trata de um ponto importante sobre a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que é um instrumento usado para proteger preceitos fundamentais da Constituição.
Quando o STF concede uma medida liminar numa ADPF, ele pode sim determinar a suspensão dos processos que estejam relacionados ao tema da ADPF, para evitar decisões conflitantes enquanto o mérito não é julgado. Além disso, o STF pode até suspender os efeitos de decisões judiciais já tomadas, inclusive aquelas que já tenham coisa julgada, se elas estiverem relacionadas ao objeto da ADPF.
Isso acontece porque a ADPF tem um caráter preventivo e corretivo para garantir a supremacia da Constituição e evitar que decisões contrárias a preceitos fundamentais continuem produzindo efeitos.
Portanto, a afirmativa está correta.
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