Quando o servidor for punido poderá pedir reconsideração ou recorrer à autori...

Quando o servidor for punido poderá pedir reconsideração ou recorrer à autoridade imediatamente superior, no prazo de

Q134069 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Minas Gerais • FCC • TRT 3ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Quando o servidor for punido poderá pedir reconsideração ou recorrer à autoridade imediatamente superior, no prazo de

a) dez dias, sendo o recurso apreciado pelo Órgão Especial, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.
b) quarenta e cinco dias, sendo o recurso apreciado pelo Órgão Especial, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.
c) sessenta dias, sendo o recurso apreciado pelo Corregedor Geral, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.
d) trinta dias, sendo o recurso apreciado pelo Órgão Especial, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.
e) quinze dias, sendo o recurso apreciado pelo Corregedor Geral, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.

Questões sobre Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Minas Gerais

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Q135365 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Minas Gerais • FCC • TRT 3ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Com relação às comissões é INCORRETO afirmar:
- a) As propostas da Comissão de Planejamento Estra- tégico serão submetidas à aprovação do Tribunal Pleno.
- b) Na primeira sessão subsequente à posse, o Presi- dente do Tribunal sugerirá, para deliberação do Tribunal Pleno, a composição das diversas comissões, integradas por três Desembargadores, com mandato de um ano.
- c) São comissões permanentes as Comissões de Regimento Interno, de Jurisprudência, de Informática e de Planejamento Estratégico.
- d) Na composição da Comissão de Planejamento Es- tratégico, coincidindo a pessoa do Decano e do ex- Presidente, designar-se-á o mais antigo subsequente.
- e) O Tribunal Pleno e o Órgão Especial poderão cons- tituir comissões temporárias que serão extintas, cumprido o objetivo.
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Q137111 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Minas Gerais • FCC • TRT 3ª Região • Analista Judiciário Arquivologia
Julgar, originariamente, os mandados de segurança impetrados contra os atos do Presidente e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso são de competência do
- a) Tribunal Pleno e do Órgão Especial, respectivamente.
- b) Órgão Especial e do Tribunal Pleno, respectivamente.
- c) Órgão Especial, exclusivamente.
- d) Tribunal Pleno, exclusivamente.
- e) Órgão Especial e da Corregedoria, respectivamente.
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Q134439 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Minas Gerais • FCC • TRT 3ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Considere as seguintes assertivas a respeitos dos acórdãos:

I. Em regra, recebidos os autos, os acórdãos serão redigidos e encaminhados à Secretaria em quinze dias.

II. Nas Seções Especializadas e nas Turmas, apenas o Relator ou o Redator assinará os acórdãos.

III. Haverá acórdão completo, contendo, no entanto, relatório resumido e apenas os fundamentos indis- pensáveis, nos processos sujeitos ao rito sumariíssimo
.
IV. Em regra, o acórdão deverá conter ementa da tese jurídica relevante.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e III.
- b) I, II e IV.
- c) I, III e IV.
- d) II, III e IV.
- e) II e IV.
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Q134063 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Minas Gerais • FCC • TRT 3ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
O Desembargador Auxiliar da Corregedoria, desempenhando as atividades correcionais que lhe forem atribuídas pela Corregedoria Regional, será designado pelo
- a) Corregedor dentre os Desembargadores, após indicação do Presidente do Tribunal.
- b) Presidente do Tribunal dentre os Desembargadores, após indicação do Corregedor.
- c) Presidente do Tribunal, dentre os Desembargadores, após indicação do Tribunal Pleno.
- d) Corregedor, dentre os Desembargadores, após indicação do Tribunal Pleno.
- e) Corregedor, dentre os Desembargadores, após indicação do Presidente do Tribunal e aprovação pela maioria absoluta do Tribunal Pleno.

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