No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, dentre outras situações, A) o quorum para a decisão da aprovação da Súmula será de maioria simples dos Ministros presentes. B) não cabe revisão ou cancelamento da Súmula, após ter sido editada. C) a aprovação da Súmula só pode ser iniciada por provocação da parte ativa ou passiva. D) o efeito vinculante da Súmula se limita aos demais órgãos do Poder Judiciário. E) o efeito vinculante da Súmula se estende também à administração pública direta e indireta na esfera municipal.

E) o efeito vinculante da Súmula se estende também à administração pública direta e indireta na esfera municipal.

No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal ...

No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, dentre outras situações,

✂️ a) o quorum para a decisão da aprovação da Súmula será de maioria simples dos Ministros presentes.
✂️ b) não cabe revisão ou cancelamento da Súmula, após ter sido editada.
✂️ c) a aprovação da Súmula só pode ser iniciada por provocação da parte ativa ou passiva.
✂️ d) o efeito vinculante da Súmula se limita aos demais órgãos do Poder Judiciário.
✂️ e) o efeito vinculante da Súmula se estende também à administração pública direta e indireta na esfera municipal.