Por Camila Duarte em 12/01/2025 19:31:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o Código Civil brasileiro, em relação ao objeto do pagamento e sua prova, podemos destacar o seguinte:
a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto se for mais valiosa. Ou seja, o credor não é obrigado a aceitar um pagamento que não seja aquele que está previsto no contrato, a menos que seja mais vantajoso para ele.
b) O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada. Isso significa que o devedor tem direito a receber um comprovante de quitação do pagamento realizado e pode reter o valor pago até que esse comprovante seja fornecido.
c) Se a obrigação tiver por objeto prestação divisível, pode o credor ser obrigado a receber por partes, inclusive se assim não se estiver ajustado. Nas obrigações divisíveis, o credor pode ser obrigado a receber o pagamento de forma parcelada, mesmo que isso não tenha sido previamente acordado.
d) É ilícito, em qualquer hipótese, convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas. Não é permitido estabelecer um aumento progressivo nas prestações de forma automática, sem justificativa ou acordo entre as partes.
e) Em regra, presumem-se a cargo do credor as despesas com o pagamento e a quitação. Normalmente, as despesas relacionadas ao pagamento e à quitação são de responsabilidade do credor, a menos que haja uma convenção em contrário.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois está de acordo com as normas do Código Civil brasileiro em relação ao objeto do pagamento e sua prova.
De acordo com o Código Civil brasileiro, em relação ao objeto do pagamento e sua prova, podemos destacar o seguinte:
a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto se for mais valiosa. Ou seja, o credor não é obrigado a aceitar um pagamento que não seja aquele que está previsto no contrato, a menos que seja mais vantajoso para ele.
b) O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada. Isso significa que o devedor tem direito a receber um comprovante de quitação do pagamento realizado e pode reter o valor pago até que esse comprovante seja fornecido.
c) Se a obrigação tiver por objeto prestação divisível, pode o credor ser obrigado a receber por partes, inclusive se assim não se estiver ajustado. Nas obrigações divisíveis, o credor pode ser obrigado a receber o pagamento de forma parcelada, mesmo que isso não tenha sido previamente acordado.
d) É ilícito, em qualquer hipótese, convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas. Não é permitido estabelecer um aumento progressivo nas prestações de forma automática, sem justificativa ou acordo entre as partes.
e) Em regra, presumem-se a cargo do credor as despesas com o pagamento e a quitação. Normalmente, as despesas relacionadas ao pagamento e à quitação são de responsabilidade do credor, a menos que haja uma convenção em contrário.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois está de acordo com as normas do Código Civil brasileiro em relação ao objeto do pagamento e sua prova.