Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

A concessão da medida cautelar, na ação direta de inconstitucionalidade, torna aplic...

Responda: A concessão da medida cautelar, na ação direta de inconstitucionalidade, torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

1Q134187 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE

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Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro,
julgue os itens a seguir.

A concessão da medida cautelar, na ação direta de inconstitucionalidade, torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

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