A Constituição Brasileira de 1988 A) revogou o habeas data, isto é, o direito de conhecer as informações que sobre o impetrante constam nos arquivos governamentais. B) desobrigou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de dar fé aos documentos públicos. C) criou taxas mínimas para as ações necessárias ao exercício da cidadania, revertendo-as para programas de gestão de documentos. D) assegurou a todos o acesso à informação, mantendo o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. E) concedeu ao Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a desclassificação de documentos sigilosos.

D) assegurou a todos o acesso à informação, mantendo o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

A Constituição Brasileira de 1988

A Constituição Brasileira de 1988

✂️ a) revogou o habeas data, isto é, o direito de conhecer as informações que sobre o impetrante constam nos arquivos governamentais.
✂️ b) desobrigou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de dar fé aos documentos públicos.
✂️ c) criou taxas mínimas para as ações necessárias ao exercício da cidadania, revertendo-as para programas de gestão de documentos.
✂️ d) assegurou a todos o acesso à informação, mantendo o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
✂️ e) concedeu ao Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a desclassificação de documentos sigilosos.