1Q134244 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3ª Região, FCCO enquadramento de determinada atividade como insalubre ou penosa, para pagamento dos respectivos adicionais, depende, respectivamente, de ✂️ a) emenda constitucional e de lei complementar. ✂️ b) previsão nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e de lei ordinária. ✂️ c) decreto regulamentador e de emenda constitucional. ✂️ d) perícia médica e de perícia por engenheiro do trabalho. ✂️ e) previsão em leis extravagantes e de lei complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro