Questão 134263: NÃO está presente no rol de legitimados à proposit... - FCC (2008)

ID: 134263•
Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC•
FCC•
TRT 19ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

NÃO está presente no rol de legitimados à propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988,

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ID: 922571•
Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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A ação declaratória de constitucionalidade

ID: 860108•
Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade assinale a alternativa CORRETA:

ID: 226150•
Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC•
FCC•
TCE AL•
Procurador

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade, considere as seguintes afirmações:

I. Um dos pressupostos para o cabimento da ação é a comprovação da controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição que se pretende levar a julgamento.

II. Não é admissível a desistência da ação já proposta.

III. A intervenção de terceiros é admitida no processo.

IV. É vedada a designação de perito para que emita parecer sobre a questão levada a juízo.

V. A decisão que declara a constitucionalidade do ato normativo é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC•
FCC•
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