Questões Direito Constitucional Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC

NÃO está presente no rol de legitimados à propositura de Ação Declaratória de...

Responda: NÃO está presente no rol de legitimados à propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988,

1Q134263 | Direito Constitucional, Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19ª Região, FCC

NÃO está presente no rol de legitimados à propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988,

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