Quando o empregador não respeitar o intervalo mínimo de descanso interjorn...

Quando o empregador não respeitar o intervalo mínimo de descanso interjornadas, deverá pagar as horas subtraídas do trabalhador como horas extras.

Q134337 • Direito do Trabalho • Horas extras • CESPE CEBRASPE • TRT 5ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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Acerca dos intervalos interjornadas e das alterações no contrato
de trabalho, julgue os itens a seguir.

Quando o empregador não respeitar o intervalo mínimo de descanso interjornadas, deverá pagar as horas subtraídas do trabalhador como horas extras.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Horas extras

1

Q260171 • Direito do Trabalho • Horas extras • FCC • TRT 2a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
No que concerne à jornada suplementar de trabalho, considere:
I. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias exime o empregador de pagar as horas trabalhadas.

II. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

III. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 30% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês.

IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo que, para as horas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.
Está correto o que consta APENAS em
- a) II, III e IV.
- b) II e IV.
- c) I, II e III.
- d) I, II e IV.
- e) I e III.
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2

Q258441 • Direito do Trabalho • Horas extras • FCC • TRT 22a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
O empregado que prestar serviços além da duração normal do trabalho
- a) receberá o valor da hora suplementar acrescido de 50%.
- b) receberá o valor da hora suplementar acrescido de 100%.
- c) receberá apenas o valor da hora suplementar sem acréscimo.
- d) não receberá o valor da hora suplementar, mas apenas acréscimo de 50%.
- e) não receberá qualquer valor se houver sua concordância.
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3

Q257592 • Direito do Trabalho • Horas extras • FCC • TRT 4a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora, amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses após, Nerva foi dispensada sem justa causa, sem que tenha ocorrido a compensação integral da jornada extraordinária que laborou. Neste caso, Nerva
- a) terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas que será calculado sobre a remuneração na data da rescisão.
- b) não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas em razão da rescisão do contrato de trabalho.
- c) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários mínimos.
- d) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários a serem recebidos na data da rescisão.
- e) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 12 salários mínimos a serem recebidos na data da rescisão.
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4

Q256174 • Direito do Trabalho • Horas extras • FCC • TRT 20a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de
- a) um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de dez horas diárias.
- b) dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de doze horas diárias.
- c) seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de nove horas diárias.
- d) um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de doze horas diárias.
- e) dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de dez horas diárias.
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5

Q254721 • Direito do Trabalho • Horas extras • FCC • TRT 21a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando excederem a
- a) 5 minutos diários.
- b) 10 minutos diários.
- c) 10 minutos cada marcação.
- d) 15 minutos cada marcação.
- e) 30 minutos diários.
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6

Q252795 • Direito do Trabalho • Horas extras • FCC • TRT 22a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares
- a) em tantas horas quantas forem necessárias para a prestação dos serviços, mediante acordo tácito.
- b) em tantas horas quantas forem necessárias para a prestação dos serviços, mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho.
- c) em número não excedente de duas horas, mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho.
- d) em número não excedente de duas horas, mediante acordo verbal ou escrito, ou contrato coletivo de trabalho.
- e) em número não excedente de quatro horas, mediante acordo verbal ou escrito, com assistência do sindicato representante da categoria.
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7

Q188755 • Direito do Trabalho • Horas extras • CESGRANRIO • EPE • Advogado
O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o(a)
- a) número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica- se o valor do salário mensal da época da realização das horas extraordinárias.
- b) número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica- se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.
- c) número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica- se o valor do salário diário da época da realização das horas extraordinárias.
- d) média das horas efetivamente prestadas e a ela aplica- se o valor do salário diário da época do pagamento daquelas verbas.
- e) média das horas efetivamente prestadas e a ela aplica- se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.
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8

Q188448 • Direito do Trabalho • Horas extras • CESGRANRIO • Petrobras • Advogado
art. 59 da CLT prevê que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, remuneradas, pelo menos, com valor 50% superior ao da hora normal (§ 1º). Entretanto, a Lei no 9.601/98 e a MP 2.164-41/01 alteraram dois parágrafos (2º e 3º), acrescentando um 4o ao artigo para instituir o denominado Banco de Horas, permitindo que a compensação das horas extras não se restringisse na semana, mas ampliando-a no tempo, trazendo novas regras à matéria. Entre elas, destaca-se a seguinte:
- a) na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento em dobro das horas extras não compensadas.
- b) não pode ser ultrapassado o limite máximo de 12 horas diárias.
- c) pode ser dispensado o acréscimo de salário se efetivamente se der a compensação do excesso de horas suplementares, independente de acordo individual ou convenção coletiva de trabalho.
- d) o excesso de horas em um dia dever ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 6 (seis) meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previsto.
- e) os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
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9

Q187409 • Direito do Trabalho • Horas extras • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
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Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação aos
direitos dos trabalhadores quanto à duração do trabalho.

Maria, professora de matemática que trabalha exclusivamente para uma instituição de ensino particular, ministra, pela manhã, 5 aulas a partir de 7 h 30 min, de segunda a sexta-feira, tendo cada aula a duração de 50 minutos; após 3 horas-aula, a professora tem 15 minutos de intervalo e, em seguida, ministra mais 2 aulas. Nessa situação hipotética, a referida professora tem direito à percepção de horas extras, dada a extrapolação da jornada máxima legal.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q137848 • Direito do Trabalho • Horas extras • FCC • TRT 23a REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Maria trabalha na empresa Tato realizando serviço suplementar com habitualidade há 1 ano e quatro meses. Seu empregador pretende suprimir as horas extras prestadas por Maria. Neste caso,
- a) será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao valor de 2 meses das horas suprimidas.
- b) será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao valor de 1 mês das horas suprimidas.
- c) será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao último salário recebido.
- d) não será assegurado a Maria qualquer valor a título de indenização, uma vez que a supressão de horas extras é benéfica ao trabalhador.
- e) será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente a 50% do último salário recebido.
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