Dentre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa INCORRETA. A) O ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade. B) O Presidente da República responde a processo criminal, por crime comum, no Supremo Tribunal Federal e, por crime de responsabilidade, perante o Senado Federal. C) O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, por 180 dias, após a condenação pelo órgão competente. D) Compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. E) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

C) O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, por 180 dias, após a condenação pelo órgão competente.

Dentre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a altern...

Dentre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade.
✂️ b) O Presidente da República responde a processo criminal, por crime comum, no Supremo Tribunal Federal e, por crime de responsabilidade, perante o Senado Federal.
✂️ c) O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, por 180 dias, após a condenação pelo órgão competente.
✂️ d) Compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
✂️ e) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.