De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei nº ...
Responda: De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região