Os documentos de valor legal ou jurídico distinguem-se dos demais porque

✂️ a) são necessários para a consecução das atividades correntes da instituição.

✂️ b) ostentam timbre do órgão produtor e assinatura da autoridade responsável.

✂️ c) são autuados e protocolados por agente administrativo.

✂️ d) testemunham fatos memoráveis e históricos.

✂️ e) demonstram a aquisição, manutenção, transferência, modificação ou extinção de direitos.

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