No âmbito dos direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5.º da Constituição F...

✂️ a) privilégio temporário para sua utilização.

✂️ b) privilégio ininterrupto de utilização.

✂️ c) possibilidade de utilização até a morte do autor.

✂️ d) permissão de utilização permanente e transmissível aos herdeiros.

✂️ e) permissão de utilização se o invento conduzir ao desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

Responda: No âmbito dos direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5.º da Constituição Federal, a lei assegurará aos autores de inventos industriais