No âmbito dos direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5.º da Constituição Federal, a lei assegurará aos autores de inventos industriais

No âmbito dos direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5.º da Constituição F...

a) privilégio temporário para sua utilização.

b) privilégio ininterrupto de utilização.

c) possibilidade de utilização até a morte do autor.

d) permissão de utilização permanente e transmissível aos herdeiros.

e) permissão de utilização se o invento conduzir ao desenvolvimento tecnológico e econômico do País.