Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal A) o Procurador-Geral da República, o Defensor Público-Geral da União e o Advogado Geral da União. B) a confederação sindical, a federação sindical e os sindicatos que abranjam mais de um município. C) o Conselho Federal e os Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, e as entidades de classe de âmbito nacional. D) a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa e a Mesa de Câmara Municipal. E) o Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal.

E) o Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal.

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constituci...

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal

✂️ a) o Procurador-Geral da República, o Defensor Público-Geral da União e o Advogado Geral da União.
✂️ b) a confederação sindical, a federação sindical e os sindicatos que abranjam mais de um município.
✂️ c) o Conselho Federal e os Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, e as entidades de classe de âmbito nacional.
✂️ d) a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa e a Mesa de Câmara Municipal.
✂️ e) o Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal.

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Por Donilton em 31/12/1969 21:00:00

diferente ..formação errônea

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