No caso de um cidadão propor reclamação no STF, requerendo, nessa instância, ass...

Questão de Regimento Interno da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STF (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à
organização do órgão, julgue os itens seguintes.

No caso de um cidadão propor reclamação no STF, requerendo, nessa instância, assistência judiciária, cabe ao presidente do STF decidir acerca da concessão ou não da referida assistência antes de ocorrer a sua distribuição.