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O pagamento relativo ao período de aviso prévio

Q134517 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • FCC • TRT 16ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

a) apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS acrescido de 50%.
b) apenas trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS.
c) trabalhado ou indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.
d) apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.
e) trabalhado ou indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

Questões sobre FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

1

Q146563 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • FCC • TRT 4a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Curador do FGTS:

I. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante da Caixa Econômica Federal.

II. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social.

III. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

IV. O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- a) II, III e IV.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) II e IV.
- e) I, II e IV.
2

Q138235 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • FCC • TRT 7a Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS reunir-se-á ordinariamente a cada
- a) bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de três anos, vedada a recondução
- b) trimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez.
- c) bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez.
- d) bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
- e) trimestre, sendo que seus representantes terão mandato de três anos, vedada a recondução.
3

Q137308 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • CESPE CEBRASPE • TRT 17ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
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Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Os valores mensais correspondentes ao FGTS não podem ser pagos diretamente ao empregado.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q134361 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • FCC • TRT 9ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
À Caixa Econômica Federal caberá, na qualidade de agente operador, dentre outras obrigações,
- a) elaborar as análises jurídica e econômico-financeira dos projetos de habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico, a serem financiados com recursos do FGTS.
- b) praticar todos os atos necessários à gestão da aplicação do FGTS, de acordo com as diretrizes e programas estabelecidos pelo Conselho Curador.
- c) submeter à apreciação do Conselho Curador as contas do FGTS.
- d) subsidiar o Conselho Curador com estudos técnicos necessários ao aprimoramento operacional dos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
- e) expedir atos normativos relativos à alocação dos recursos para implementação dos programas aprovados pelo Conselho Curador.
5

Q137189 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • FCC • TRT 22ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Jaqueline e Fátima eram empregadas da empresa TARDE quando foram dispensadas sem justa causa. Jaqueline teve o seu aviso prévio indenizado e Fátima trabalhou durante o seu aviso. Neste caso, o pagamento
- a) apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS.
- b) de ambos os avisos não está sujeito à contribuição para o FGTS.
- c) apenas do aviso de Jaqueline está sujeito à contribuição para o FGTS.
- d) de ambos os avisos está sujeito à contribuição para o FGTS.
- e) apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS, mas em proporção reduzida.
6

Q220814 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • CESPE CEBRASPE • PGE PE • Procurador
A respeito dos depósitos fundiários, assinale a opção correta.
- a) Incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.
- b) É de responsabilidade da União o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários.
- c) O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior.
- d) Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.
- e) Definido pelo reclamante, o período no qual não houve depósito do FGTS, ou houve em valor inferior, alegada pela reclamada a inexistência de diferença nos recolhimentos de FGTS, atrai para si, o empregado, o ônus da prova, a fim de demonstrar o fato constitutivo de seu direito.
7

Q923080 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca do FGTS.
- a) Os valores referentes ao FGTS podem ser pagos diretamente ao empregado.
- b) Os trabalhadores autônomos são beneficiários do FGTS.
- c) A conta vinculada do trabalhador no FGTS não poderá ser movimentada em caso de despedida indireta.
- d) É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso prévio, quer tenha o empregado, durante esse período, trabalhado ou não.
8

Q924103 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS.
- a) Durante a prestação do serviço militar obrigatório pelo empregado, ainda que se trate de período de suspensão do contrato de trabalho, é devido o depósito em sua conta vinculada do FGTS.
- b) Na hipótese de falecimento do empregado, o saldo de sua conta vinculada do FGTS deve ser pago ao representante legal do espólio, a fim de que proceda à partilha entre todos os sucessores do trabalhador falecido.
- c) Não é devido o pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS quando o contrato de trabalho se extingue por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
- d) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a prescrição para a cobrança deste último.

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