Dentre os direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, en...

Dentre os direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, encontra-se

a) a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
b) a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, obrigatoriamente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
c) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.
d) a jornada máxima de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
e) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, que poderá excluir a indenização a que este está obrigado.