Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma emendas e revisão

Considere:I. A Emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente do Cong...

Responda: Considere:I. A Emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional, após votada, em único turno, pela maioria absoluta dos seus membros.II. As medidas pro...


1Q134537 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, FCC

Considere:

I. A Emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional, após votada, em único turno, pela maioria absoluta dos seus membros.

II. As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.

III. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

IV. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar delegação ao Senado Federal.

V. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, terá início no Senado Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

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