De acordo com a lei que rege as sociedades por ações, a constituição das companhias est...

Gabarito: c) A constituição de companhia por subscrição pública está sujeita a formalidades específicas previstas na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).

De acordo com o artigo 56 da referida lei, a emissão de ações para subscrição pública depende do prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso ocorre porque a CVM é o órgão regulador do mercado de capitais no Brasil, responsável por fiscalizar e autorizar ofertas públicas de valores mobiliários.

As alternativas que mencionam o Banco Central, Banco do Brasil, Bolsa de Valores e Mercado de Balcão não estão corretas nesse contexto, pois essas instituições não têm competência para registrar a emissão de ações para subscrição pública.

Portanto, a resposta correta é a letra c, pois a CVM é o órgão competente para o registro da emissão em subscrição pública, conforme previsto na Lei nº 6.404/1976.