1Q134641 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCCDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às custas no Processo Trabalhista é correto afirmar: ✂️ a) Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes. ✂️ b) Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% sobre o valor da condenação. ✂️ c) Nos dissídios coletivos, em regra, não haverá responsabilidade solidária das partes vencidas pelo pagamento das custas. ✂️ d) Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 3% sobre o valor da condenação. ✂️ e) Não são isentos do pagamento de custas as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais, que não explorem atividade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro