1Q134663 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCCSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a ✂️ a) proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal a sua retenção dolosa ou culposa. ✂️ b) remuneração do serviço extraordinário, na mesma proporção e condição à do normal. ✂️ c) licença à gestante e licença paternidade, com duração de até cento e vinte dias. ✂️ d) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. ✂️ e) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde a gravidez da trabalhadora, até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro