Questões Direito Empresarial e Comercial

Determinada patente de invenção é objeto de um contrato de licença devidamente averbado...

Responda: Determinada patente de invenção é objeto de um contrato de licença devidamente averbado perante o INPI. A empresa licenciada identificou um aperfeiçoamento na invenção licenciada, dotado de novidad...

Q13469 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, IPT SP, VUNESP

Determinada patente de invenção é objeto de um contrato de licença devidamente averbado perante o INPI. A empresa licenciada identificou um aperfeiçoamento na invenção licenciada, dotado de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, obtendo uma patente de invenção de sua titularidade reivindicando o referido aperfeiçoamento. Com base na Lei da Propriedade Industrial, caberá à Licenciante

✂️ a) propor uma ação reivindicatória, pois toda a melhoria pertence ao titular da patente licenciada.
✂️ b) receber royalties pela utilização da nova invenção como uma extensão do contrato original.
✂️ c) exigir que o inventor da patente originalmente licenciada também seja considerado inventor do aperfeiçoamento.
✂️ d) devolver os royalties recebidos em virtude do desenvolvimento feito pela Licenciada.
✂️ e) exigir preferência para o licenciamento da nova invenção.