Questões Direito Constitucional Intervenção
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, aprovar o es...
Responda: Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. De acordo com a Constituição Federal, compete ao Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, além de autorizar o estado de sítio. Também é função do Congresso suspender essas medidas, sempre com a sanção do presidente da República. Portanto, a afirmativa está de acordo com o que prevê a legislação.
O enunciado está correto. De acordo com a Constituição Federal, compete ao Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, além de autorizar o estado de sítio. Também é função do Congresso suspender essas medidas, sempre com a sanção do presidente da República. Portanto, a afirmativa está de acordo com o que prevê a legislação.
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