Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Para o credor exigir a pena convencional, assinale a alternativa correta. A) Para exigi-la não é necessário que se alegue ou comprove qualquer prejuízo. B) Pode exigir indenização suplementar ainda que tal não tenha sido estipulado. C) Se a obrigação for divisível, não é necessário comprovar qual o devedor culpado, exigindo-se o cumprimento de um ou de todos. D) A pena vale como indenização, não se admitindo a cobrança de valor maior ao convencionado. E) Pode-se convencionar valor que exceda o da obrigação principal.

A) Para exigi-la não é necessário que se alegue ou comprove qualquer prejuízo.

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de...

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1Q13477 | Direito Civil, Advogado, IPT SP, VUNESP

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Para o credor exigir a pena convencional, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Para exigi-la não é necessário que se alegue ou comprove qualquer prejuízo.
✂️ b) Pode exigir indenização suplementar ainda que tal não tenha sido estipulado.
✂️ c) Se a obrigação for divisível, não é necessário comprovar qual o devedor culpado, exigindo-se o cumprimento de um ou de todos.
✂️ d) A pena vale como indenização, não se admitindo a cobrança de valor maior ao convencionado.
✂️ e) Pode-se convencionar valor que exceda o da obrigação principal.