Conforme a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991), A) os documentos de valor permanente prescrevem a cada cem anos, devendo ser reavaliados. B) a administração da documentação pública compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. C) a destruição de documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social constitui crime inafiançável. D) cabe ao Supremo Tribunal Federal autorizar a alienação de documentos de valor permanente. E) os danos materiais e morais decorrentes da violação do sigilo dos documentos não podem ser objeto de ação penal, civil ou administrativa.

B) a administração da documentação pública compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

Conforme a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991),

Conforme a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991),

✂️ a) os documentos de valor permanente prescrevem a cada cem anos, devendo ser reavaliados.
✂️ b) a administração da documentação pública compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
✂️ c) a destruição de documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social constitui crime inafiançável.
✂️ d) cabe ao Supremo Tribunal Federal autorizar a alienação de documentos de valor permanente.
✂️ e) os danos materiais e morais decorrentes da violação do sigilo dos documentos não podem ser objeto de ação penal, civil ou administrativa.