Em caso de concurso de pessoas para a prática de crime, se algum dos concorrente...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STF (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.

Em caso de concurso de pessoas para a prática de crime, se algum dos concorrentes participar apenas do crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, mesmo que seja previsível o resultado mais grave.