A Constituição Federal dispõe igualmente sobre os direitos dos trabalhador...

A Constituição Federal dispõe igualmente sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, distinguindo apenas os trabalhadores domésticos.

Q134910 • Direito do Trabalho • Direito sociais dos trabalhadores • CESPE CEBRASPE • TRT 9ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal dispõe igualmente sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, distinguindo apenas os trabalhadores domésticos.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Direito sociais dos trabalhadores

1

Q251992 • Direito do Trabalho • Direito sociais dos trabalhadores • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido
- a) preferencialmente aos sábados.
- b) preferencialmente aos domingos, salvo em semana em que o domingo coincida com feriado.
- c) alternativamente aos sábados e aos domingos.
- d) exclusivamente aos domingos.
- e) preferencialmente aos domingos.
2

Q220979 • Direito do Trabalho • Direito sociais dos trabalhadores • CESPE CEBRASPE • PGE PB • Procurador
Com base na CF, julgue os itens seguintes, acerca dos direitos dos trabalhadores.

I O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego no caso de desemprego voluntário.
II O salário mínimo, fixado em lei complementar, deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III O salário pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
IV O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos.
V As férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e IV.
- c) II e III.
- d) III e V.
- e) IV e V.
3

Q226817 • Direito do Trabalho • Direito sociais dos trabalhadores • FCC • PGE AM • Procurador do Estado
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
- a) o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos e feriados.
- b) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- c) o seguro-desemprego, em todas as hipóteses de extinção do contrato de trabalho.
- d) o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.
- e) a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.
4

Q237100 • Direito do Trabalho • Direito sociais dos trabalhadores • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Dentre as proposições abaixo, assinale a INCORRETA:
- a) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal de 1988, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- b) A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho sofrido pelo empregado, de regra, apresenta natureza subjetiva, posto ser necessária a configuração do dolo ou da culpa por parte daquele.
- c) O acidente do trabalho não proporciona ao empregado a possibilidade de acumular indenizações por dano material e dano moral, quando oriundos do mesmo fato e há a possibilidade de identificá-los em separado.
- d) Dentre os propósitos da política de saúde do trabalhador para o SUS, asseguram-se ao acidentado do trabalho, atenção integral à sua saúde, com articulação intra e intersetorial, estruturação de rede de informações em saúde do trabalhador e o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos.
- e) Responder pela prática do delito de homicídio pode ser uma das conseqüências impostas ao empregador que deixa de disponibilizar Equipamentos de Proteção Individuais-EPI’s ao empregado e advém o resultado morte na execução do trabalho.
5

Q194668 • Direito do Trabalho • Direito sociais dos trabalhadores • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista Advocacia
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No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores,
julgue os itens seguintes.

É direito de trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q220583 • Direito do Trabalho • Direito sociais dos trabalhadores • FCC • PGE AM • Procurador do Estado
São direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:
- a) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- b) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
- c) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
- d) proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e, em qualquer hipótese, de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.
- e) garantia do direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
7

Q193367 • Direito do Trabalho • Direito sociais dos trabalhadores • FEPESE • UDESC • Advogado
Nos termos do art. 7º da Constituição Federal são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- a) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e filiação compulsória em ente sindical.
- b) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de quatorze anos.
- c) Fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei e remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.
- d) Fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência e remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
- e) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
8

Q186889 • Direito do Trabalho • Direito sociais dos trabalhadores • FGV • CODESP SP • Advogado
Analise as afirmativas a seguir:

I. É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição.

II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

III. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

IV. O afastamento superior a 15 dias e a percepção do auxílio doença acidentário são pressupostos para a concessão de estabilidade provisória prevista na Lei 8.213, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

Assinale
- a) se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
- b) se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
- c) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
- e) se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
9

Q241515 • Direito do Trabalho • Direito sociais dos trabalhadores • FCC • MPU • Técnico Administrativo
Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, a partir de 05 de outubro de 1988,
- a) foi garantido o aviso prévio na dispensa injusta.
- b) o trabalho noturno passou a ser remunerado com adicional de 30%.
- c) o período de licença-paternidade foi ampliado.
- d) o adicional de horas extras foi fixado em, no mínimo, 30% sobre a hora normal.
- e) foi proibido o exercício do direito de greve.
10

Q234643 • Direito do Trabalho • Direito sociais dos trabalhadores • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
A garantia constitucional de proteção à relação de emprego, assegurada pelo artigo 7^o , I da Constituição da República,
- a) foi introduzida e permanece no ordenamento nacional pela ratificação da Convenção 158 da OIT, em 1996.
- b) depende da publicação de lei ordinária federal.
- c) tem eficácia plena, apenas para os trabalhadores da iniciativa privada.
- d) subordina-se à edição de lei complementar.
- e) já se encontra estabelecida, definitivamente, pela instituição do sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

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