Volta à polêmica sobre patente de remédios
Patentes de medicamentos geralmente são reconhecidas
pelo prazo de dez anos, de acordo com regras internacionais
aceitas por muitos países. Esse prazo inclui a fase final de
desenvolvimento dos medicamentos, chamada pipeline no jargão
técnico. Muitas vezes, esse período até o lançamento comercial
do produto pode levar até quatro anos, de modo que em vários
casos o laboratório terá efetivamente cerca de seis anos de
proteção exclusiva para obter no mercado o retorno do
investimento feito.
A partir da perda de validade da patente, o medicamento
estará sujeito à concorrência de produtos similares e genéricos
que contenham princípios ativos encontrados no original. Por não
embutirem os custos de pesquisa e desenvolvimento do produto
original, os genéricos e similares podem ser lançados a preços
mais baixos do que os dos medicamentos de marca, que, no
período de proteção exclusiva, tiveram a oportunidade de
conquistar a confiança do consumidor e dos médicos que os
prescrevem para seus pacientes.
A pesquisa para obtenção de novos medicamentos
comprovadamente eficazes envolve somas elevadíssimas. Daí
que geralmente as empresas que estão no topo da indústria
farmacêutica são grandes grupos internacionais, ficando os
laboratórios regionais mais voltados para a produção de
genéricos e similares.
A necessidade de se remunerar o investimento realizado faz
com que, não raramente, os remédios sejam caros em relação à
renda da maioria das pessoas, e isso provoca conflitos de toda
ordem, em especial nos países menos desenvolvidos, onde se
encontram também as maiores parcelas da população que
sofrem de doenças endêmicas, causadas por falta de saneamento
básico, habitação insalubre, deficiências na alimentação etc.
Muitas vezes para reduzir o custo da distribuição de
medicamentos nas redes públicas os governos investem em
laboratórios estatais, que se financiam com subsídios e verbas
oficiais, diferentemente de empresas, que precisam do lucro para
se manterem no mercado. Esse conflito chega em alguns
momentos ao ponto de quebra de patente por parte dos países
que se sentem prejudicados. O Brasil mesmo já recorreu a essa
decisão extrema em relação ao coquetel de remédios para
tratamento dos pacientes portadores do vírus HIV e dos que
sofrem com a AIDS, chegando depois a um entendimento com os
laboratórios.
O tema da quebra de patente voltou à tona depois que a
Corte Superior da Índia não reconheceu como inovação um
medicamento para tratamento do câncer que o laboratório suíço
Novartis considera evolução do seu remédio original, Glivec. A
patente foi reconhecida nos Estados Unidos e em outros 39
países, o que provocou a polêmica. O Brasil hoje é cauteloso
nessa questão. Optou por uma atitude mais pragmática, que tem
dado bons resultados e permitido, inclusive, o desenvolvimento
de novos medicamentos no país. A quebra de patente não pode
ser banalizada.
(O Globo, 07/04/2013)